0014191-91.2014.8.08.0024

Apelação CívelLicenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. SÉRGIO RICARDO DE SOUZA

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Partes do Processo

ARIEDAM AGROPECUARIA LTDA

Autor

DUDAUTO VEICULOS E PECAS LTDA. - ME

CNPJ 36.***.***.0001-54

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

GERENTE DE FISCALIZACAO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

DETRAN/ES

Terceiro

Advogados / Representantes

AMYNE SAMPAIO RAMPINELLI DE ANDRADE

OAB/ES 29432•Representa: ATIVO

VICTORIA DE PONTES MERCON

OAB/ES 33086•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de ARIEDAM AGROPECUARIA LTDA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de DUDAUTO VEICULOS E PECAS LTDA. em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:01

Publicado Acórdão em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 10:44

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2026, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 13:43

Expedição de Intimação - Diário.

20/03/2026, 13:41

Expedição de Intimação - Diário.

20/03/2026, 13:41

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE) e provido

16/03/2026, 17:00

Juntada de certidão - julgamento

11/03/2026, 16:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2026, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

27/02/2026, 12:39

Documentos

Acórdão

•20/03/2026, 13:43

Acórdão

•20/03/2026, 13:41

Acórdão

•16/03/2026, 17:00

Despacho

•20/10/2025, 11:44

Decisão

•17/10/2025, 18:15

Relatório

•28/08/2025, 17:43

Documento de comprovação

•03/02/2025, 16:06

Decisão

•11/12/2024, 15:35

Sentença

•20/08/2024, 06:45

Despacho

•25/10/2023, 16:02