5000112-53.2023.8.08.0041

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 13.552,31

Orgao julgador

Itapemirim e Marataízes - 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública Regional

Partes do Processo

PATRICIA DE JESUS SANT ANNA

CPF 034.***.***-64

Autor

MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY - PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

PRESIDENTE KENNEDY PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY

CNPJ 27.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS NELSON RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/ES 31383•Representa: ATIVO

MARCO ANTONIO PEREIRA SOBREIRA NETO

OAB/ES 24022•Representa: ATIVO

DEVEITE ALVES PORTO NETO

OAB/ES 13622•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

24/04/2026, 14:25

Decorrido prazo de PATRICIA DE JESUS SANT ANNA SILVEIRA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:05

Publicado Intimação - Diário em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: PATRICIA DE JESUS SANT ANNA SILVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Marataízes - Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) intimado(a/s) do DES Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marataízes - Vara Cível Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35328713 PROCESSO Nº 5000112-53.2023.8.08.0041 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

20/03/2026, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 20:01

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

13/12/2025, 13:48

Conclusos para decisão

23/08/2025, 10:14

Juntada de Certidão

21/08/2025, 01:19

Decorrido prazo de PATRICIA DE JESUS SANT ANNA SILVEIRA em 07/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/08/2025, 04:31

Publicado Despacho - Carta em 15/07/2025.

15/08/2025, 04:31

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 20:01

Despacho - Carta

•18/01/2025, 13:05

Despacho

•09/03/2023, 15:26