5023537-97.2022.8.08.0024

Apelacao Remessa NecessariaTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 3.715.250,58

Orgao julgador

Gabinete Des. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA

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1° Grau · TJES · Tutela Cautelar Antecedente · Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

FUJIOKA ELETRO IMAGEM S.A

CNPJ 01.***.***.0097-06

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILLA CINTRA CORREIA MIRANDA

OAB/GO 28510•Representa: ATIVO

FABRIZIO CALDEIRA LANDIM

OAB/GO 20073•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Câmara Cível

25/11/2025, 17:06

Recebidos os autos

25/11/2025, 17:06

Baixa Definitiva

25/11/2025, 17:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

25/11/2025, 17:06

Transitado em Julgado em 06/10/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELADO) e FUJIOKA ELETRO IMAGEM S.A - CNPJ: 01.008.713/0097-06 (APELANTE).

25/11/2025, 17:06

Decorrido prazo de FUJIOKA ELETRO IMAGEM S.A em 06/10/2025 23:59.

09/10/2025, 05:34

Juntada de Petição de petição (outras)

15/09/2025, 16:12

Publicado Decisão em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

11/09/2025, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 16:39

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2025, 20:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/09/2025, 10:55

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

21/08/2025, 15:51

Juntada de Petição de petição (outras)

18/08/2025, 16:46

Documentos

Decisão

•11/09/2025, 16:39

Decisão

•06/09/2025, 10:55

Decisão

•11/07/2025, 18:02

Decisão

•19/06/2025, 10:44

Despacho

•14/01/2025, 14:04

Despacho

•05/12/2024, 19:20

Acórdão

•03/05/2024, 15:30

Acórdão

•03/05/2024, 13:42

Relatório

•15/04/2024, 16:13

Despacho

•09/04/2024, 17:49

Despacho

•09/04/2024, 17:13

Acórdão

•20/03/2024, 18:09

Acórdão

•28/02/2024, 16:10

Relatório

•24/01/2024, 14:44

Documento de comprovação

•23/08/2023, 14:46