0000491-66.2023.8.08.0013

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Castelo - 2ª Vara

Partes do Processo

EDSON CARLOS RODRIGUES JUNIOR

CPF 138.***.***-11

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

DANIELI VARGAS CRISOSTOMO COGO

OAB/ES 36275•Representa: ATIVO

FERNANDA EDUARDO BOURGUIGNON

OAB/ES 24017•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

22/04/2026, 14:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

22/04/2026, 14:44

Transitado em Julgado em 10/04/2026 para EDSON CARLOS RODRIGUES JUNIOR - CPF: 138.954.977-11 (APELANTE).

21/04/2026, 21:02

Decorrido prazo de EDSON CARLOS RODRIGUES JUNIOR em 10/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:02

Transitado em Julgado em 09/04/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELADO).

11/04/2026, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:01

Publicado Acórdão em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 14:40

Expedição de Intimação - Diário.

20/03/2026, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 17:10

Conhecido o recurso de EDSON CARLOS RODRIGUES JUNIOR - CPF: 138.954.977-11 (APELANTE) e não-provido

18/03/2026, 18:18

Juntada de certidão - julgamento

16/03/2026, 16:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/03/2026, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

26/02/2026, 12:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/02/2026, 17:30

Documentos

Acórdão

•20/03/2026, 17:10

Acórdão

•18/03/2026, 18:18

Despacho - revisor

•22/01/2026, 18:54

Relatório

•15/01/2026, 14:54

Despacho

•30/10/2025, 15:40

Despacho

•23/09/2025, 16:48

Despacho

•12/09/2025, 19:11

Despacho

•05/09/2025, 17:48

Despacho

•29/07/2025, 14:53

Despacho

•28/07/2025, 17:37

Despacho

•24/07/2025, 16:43

Despacho

•22/07/2025, 18:48

Decisão

•14/05/2025, 17:42

Decisão

•08/10/2024, 15:57