5004249-63.2026.8.08.0012

Peticao CivelCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 84.000,00

Orgao julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Partes do Processo

PAULINA HAVANA DE FARIAS SANTHIAGO

CPF 114.***.***-05

Autor

RAUL GIUBERTTI SANTHIAGO

CPF 450.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE CARIACICA

Reu

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE ESPIRITO SANTO

Reu

Advogados / Representantes

PAULINA HAVANA DE FARIAS SANTHIAGO

OAB/ES 31162•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

18/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de PAULINA HAVANA DE FARIAS SANTHIAGO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de RAUL GIUBERTTI SANTHIAGO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:16

Publicado Intimação - Diário em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RAUL GIUBERTTI SANTHIAGO, PAULINA HAVANA DE FARIAS SANTHIAGO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CARIACICA, SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465672 PROCESSO Nº 5004249-63.2026.8.08.0012 PETIÇÃO CÍVEL (241)

23/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

20/03/2026, 17:37

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

26/02/2026, 11:33

Conclusos para decisão

25/02/2026, 16:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/02/2026, 13:15

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

25/02/2026, 13:15

Declarada incompetência

25/02/2026, 12:50

Conclusos para decisão

24/02/2026, 14:56

Distribuído por sorteio

24/02/2026, 14:56

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 11:33

Decisão

•25/02/2026, 12:50