0001898-70.2015.8.08.0019

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2015

Valor da Causa

R$ 5.481,69

Orgao julgador

Ecoporanga - Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 3

Partes do Processo

ANTONIO CESAR DE SOUZA MARTINS

Autor

ANTONIO CESAR DE SOUZA MARTINS

CPF 154.***.***-88

Autor

ANTONIO CESAR DE SOUZA MARTINS

Terceiro

ECOPORANGA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DDE ECOPORANGA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSIMADSONN MAGALHAES DE OLIVEIRA

OAB/ES 18957•Representa: ATIVO

EMILSON OTAVIO FIANCO JUNIOR

OAB/ES 11560•Representa: ATIVO

PATRIC MANHAES DE ALMEIDA

OAB/ES 13586•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO COLÉGIO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA CAPITAL DESPACHO O Recorrente apresenta recurso inominado deixando de recolher o preparo requerendo os benefícios da gratuidade de justiça, deixando, contudo, de acostar documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência financeira; sendo certo que a declaração de precariedade econômica goza de presunção relativa de veracidade. Registro que o benefício da Assistência Judiciária Gratuit

23/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

29/08/2025, 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

29/08/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 13:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

29/08/2025, 13:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/08/2025, 13:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

29/08/2025, 13:32

Juntada de Informações

27/05/2025, 12:27

Processo Desarquivado em razão do determinado no SEI nº 7011178-85.2024.8.08.0000

24/01/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição (outras)

08/01/2025, 09:52

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024

30/12/2024, 17:11

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DE SOUZA MARTINS em 29/10/2024 23:59.

01/11/2024, 03:10

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2024, 08:40

Juntada de Petição de contrarrazões

21/10/2024, 14:57

Documentos

Decisão

•29/05/2024, 08:25

Sentença

•19/12/2023, 08:13