0000030-82.2023.8.08.0017

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2023

Valor da Causa

R$ 16.762,27

Orgao julgador

Domingos Martins - 2ª Vara

Partes do Processo

POSTO ESPIRITO SANTO LTDA

Autor

POSTO ESPIRITO SANTO LTDA - ME

CNPJ 14.***.***.0001-91

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PEREIRA GOMES NETTO

OAB/ES 13411•Representa: ATIVO

VITOR SEABRA SEIXAS PINTO

OAB/ES 16056•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

10/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de POSTO ESPIRITO SANTO LTDA - ME em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/03/2026, 10:55

Publicado Intimação - Diário em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: POSTO ESPIRITO SANTO LTDA - ME REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: JOAO PEREIRA GOMES NETTO - ES13411, VITOR SEABRA SEIXAS PINTO - ES16056 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Domingos Martins - 2ª Vara AV. PRESIDENTE VARGAS, 589, Fórum Guterres Vale, CENTRO, DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000 Telefone:(27) 32681436 PROCESSO Nº 0000030-82.2023.8.08.0017 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

20/03/2026, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 18:31

Julgado procedente em parte do pedido de POSTO ESPIRITO SANTO LTDA - ME - CNPJ: 14.957.748/0001-91 (REQUERENTE).

23/01/2026, 11:22

Juntada de Petição de desistência/renúncia de mandato

15/11/2025, 17:51

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 12:07

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA GOMES NETTO em 07/07/2025 23:59.

10/07/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição (outras)

06/06/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição (outras)

02/06/2025, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 14:22

Documentos

Sentença

•23/01/2026, 11:22

Despacho

•16/05/2025, 18:01

Decisão

•10/11/2023, 09:32