5000300-90.2025.8.08.0036

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 17.789,81

Orgao julgador

Muqui - Vara Única

Partes do Processo

MARYELLE DE ABREU LACERDA

CPF 137.***.***-23

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

HELENO SALUCI BRAZIL

OAB/ES 9636•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

01/05/2026, 22:09

Transitado em Julgado em 28/04/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO) e MARYELLE DE ABREU LACERDA - CPF: 137.442.567-23 (REQUERENTE).

01/05/2026, 22:09

Expedição de Certidão.

01/05/2026, 22:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/04/2026, 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de MARYELLE DE ABREU LACERDA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:11

Publicado Intimação - Diário em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: MARYELLE DE ABREU LACERDA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: HELENO SALUCI BRAZIL - ES9636 DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muqui - Vara Única Rua Coronel Marcondes, 100, Fórum Des José Horácio Costa, Centro, MUQUI - ES - CEP: 29480-000 Telefone:(28) 35541331 PROCESSO Nº 5000300-90.2025.8.08.0036 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Vistos em inspeção. O requerido, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, opôs embargos de

23/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

20/03/2026, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 20:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/03/2026, 20:06

Processo Inspecionado

11/03/2026, 20:06

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 18:27

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/04/2026, 17:53

Decisão

•11/03/2026, 20:06

Sentença

•08/09/2025, 16:40

Despacho

•07/05/2025, 20:48