5000901-27.2023.8.08.0017

Acao Penal Procedimento SumarissimoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Domingos Martins - 2ª Vara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA CRISTINA CANAL

OAB/ES 35656•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2026, 02:49

Juntada de certidão

17/04/2026, 02:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2026, 01:46

Juntada de certidão

17/04/2026, 01:46

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 09:31

Decorrido prazo de DELCIO FRANCISCO DIAS JUNIOR em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:07

Publicado Intimação - Diário em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: DELCIO FRANCISCO DIAS JUNIOR, RAFAEL ALMEIDA DA SILVA Advogado do(a) REU: MARIANA CRISTINA CANAL - ES35656 SENTENÇA T Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Domingos Martins - 2ª Vara AV. PRESIDENTE VARGAS, 589, Fórum Guterres Vale, CENTRO, DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000 Telefone:(27) 32681436 PROCESSO Nº 5000901-27.2023.8.08.0017 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

23/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

21/03/2026, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2026, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2026, 10:23

Expedição de Mandado - Intimação.

21/03/2026, 10:22

Decorrido prazo de DELCIO FRANCISCO DIAS JUNIOR em 10/11/2025 23:59.

09/03/2026, 00:59

Documentos

Sentença

•06/03/2026, 12:47

Despacho

•03/10/2025, 16:42

Termo de Audiência com Ato Judicial

•19/02/2025, 16:24

Despacho

•18/09/2024, 13:17