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0008840-26.2018.8.08.0048
Apelacao Remessa NecessariaICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/09/2025
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
Gabinete Desª. DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 01.***.***.0001-00
SUBSECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DE ESPIRITO SANTO
PROCURADORIA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
3 VARA CRIMINAL DE SERRA
Advogados / Representantes
ADELIO CECATO
OAB/ES 22762•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de TENAX DO BRASIL LTDA. em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:01Juntada de Petição de petição (outras)
24/03/2026, 12:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026
24/03/2026, 00:01Publicado Intimação eletrônica em 24/03/2026.
24/03/2026, 00:01Expedição de Intimação - Diário.
22/03/2026, 15:18Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2026, 15:17Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE) e provido
09/03/2026, 14:08Juntada de certidão - julgamento
28/02/2026, 19:25Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/02/2026, 17:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026
09/02/2026, 13:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026
09/02/2026, 13:01Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/02/2026, 18:15Processo devolvido à Secretaria
25/11/2025, 16:49Pedido de inclusão em pauta
25/11/2025, 16:49Recebidos os autos
26/09/2025, 16:18Documentos
Acórdão
•22/03/2026, 15:18
Acórdão
•22/03/2026, 15:17
Acórdão
•09/03/2026, 14:08
Relatório
•25/11/2025, 16:49
Decisão
•14/08/2025, 13:59
Despacho
•18/05/2025, 11:44
Sentença
•27/03/2025, 19:13
Despacho
•02/10/2024, 16:16
Decisão
•12/04/2024, 17:42