5000615-87.2023.8.08.0069

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaLicenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.162,08

Orgao julgador

Marataízes - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

SEBASTIAO DE ALMEIDA MARVILA

CPF 007.***.***-10

Autor

ILDO PINTO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

WILTON LEAL GOMES

OAB/ES 32034•Representa: ATIVO

ELVANI CARLOS LOURENCINI

OAB/ES 14020•Representa: ATIVO

GESSICA MARVILA ALVES

OAB/ES 38729•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ILDO PINTO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:08

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2026, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:05

Publicado Intimação - Diário em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: SEBASTIAO DE ALMEIDA MARVILA INTERESSADO: ILDO PINTO, ESTADO DO ESPIRITO Intimação - Diário - Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim e Marataízes - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35328700 PROCESSO Nº 5000615-87.2023.8.08.0069 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

22/03/2026, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2026, 16:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2026, 14:39

Conclusos para despacho

19/01/2026, 14:52

Juntada de Certidão

01/11/2025, 02:30

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE ALMEIDA MARVILA em 28/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:30

Publicado Intimação - Diário em 20/10/2025.

22/10/2025, 04:59

Documentos

Sentença

•20/01/2026, 14:39

Despacho

•12/09/2025, 14:59

Despacho

•14/01/2025, 21:59

Despacho - Mandado

•31/07/2024, 11:58

Despacho

•06/03/2024, 15:27

Sentença

•19/12/2023, 12:30

Despacho

•19/09/2023, 19:41

Despacho

•06/06/2023, 19:04

Decisão

•15/02/2023, 15:38