0000840-58.2018.8.08.0041

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 12.437,85

Orgao julgador

Itapemirim e Marataízes - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 3

Partes do Processo

POLIANA NICOLI FONTANA

Autor

POLIANA NICOLI FONTANA

Terceiro

MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY - PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

PRESIDENTE KENNEDY PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY

CNPJ 27.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

LEO ROMARIO VETTORACI

OAB/ES 13164•Representa: ATIVO

MONIKA LEAL LORENCETTI SAVIGNON

OAB/ES 17187•Representa: ATIVO

DEVEITE ALVES PORTO NETO

OAB/ES 13622•Representa: PASSIVO

ELISA HELENA LESQUEVES GALANTE

OAB/ES 4743•Representa: PASSIVO

RAFAEL CARLOS DA VITORIA AZEVEDO

OAB/ES 20000•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

09/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:20

Juntada de Certidão

31/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de POLIANA NICOLI FONTANA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:24

Publicado Intimação - Diário em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

24/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: POLIANA NICOLI FONTANA REQUERIDO: MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY Advogados do(a) REQUERENTE: LEO ROMARIO VETTORACI - ES13 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim e Marataízes - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35328700 PROCESSO Nº 0000840-58.2018.8.08.0041 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

23/03/2026, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 16:56

Remetidos os autos da Contadoria ao Itapemirim e Marataízes - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional.

13/02/2026, 13:38

Recebidos os autos

13/02/2026, 13:38

Realizado Cálculo de Liquidação

13/02/2026, 13:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

11/02/2026, 14:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/02/2026, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 16:09

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 16:09

Despacho

•04/12/2025, 15:22

Despacho

•04/12/2025, 15:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/07/2025, 12:01

Acórdão

•17/06/2024, 14:16

Despacho

•09/05/2024, 23:24