5017360-15.2025.8.08.0024

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 84.445,65

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

GIULIANO MENEGATTI

CPF 015.***.***-01

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

SCHEYLA MARCRIS FOEGER ROMAN

OAB/ES 8707•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Reativado

13/05/2026, 14:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/05/2026, 10:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/05/2026, 10:07

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 13:14

Transitado em Julgado em 08/04/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO) e GIULIANO MENEGATTI - CPF: 015.346.237-01 (REQUERENTE).

09/04/2026, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:34

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2026, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

24/03/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: GIULIANO MENEGATTI REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: SCHEYLA MARCRIS FOEG ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5017360-15.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

23/03/2026, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2026, 15:55

Embargos de Declaração Acolhidos

22/03/2026, 15:55

Conclusos para decisão

07/01/2026, 12:44

Juntada de Certidão

12/12/2025, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:31

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/05/2026, 10:07

Decisão

•22/03/2026, 15:55

Decisão

•22/03/2026, 15:55

Sentença

•05/09/2025, 16:08

Sentença

•05/09/2025, 16:08

Despacho

•16/05/2025, 14:44

Despacho

•16/05/2025, 14:44

Documento de comprovação

•14/05/2025, 08:22