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5005475-23.2025.8.08.0050
Ação Penal - Procedimento OrdinárioAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/11/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Viana - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Certidão
29/04/2026, 00:27Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/04/2026 23:59.
29/04/2026, 00:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026
28/04/2026, 00:13Publicado Intimação - Diário em 22/04/2026.
28/04/2026, 00:13Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ANDRE LUIZ FERREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) REU: GIOVANNI TOSTA PICCIN - ES42053 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Viana - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para apresentar alegações finais. VIANA-ES, 17 de abril de 2026. VANIA LOURENSUTE Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal Rua Domingos Vicente 70, 70, Fórum Desembargador Olíval Pimentel, Centro, VIANA - ES - CEP: 29130-911 Telefone:(27) 32559108 PROCESSO Nº 5005475-23.2025.8.08.0050 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
20/04/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
17/04/2026, 17:19Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2026, 17:07Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2026, 13:31Expedição de Certidão.
15/04/2026, 13:30Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2026 16:30, Viana - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal.
09/04/2026, 18:31Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
09/04/2026, 18:20Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2026, 18:20Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2026, 10:55Proferido despacho de mero expediente
08/04/2026, 17:53Conclusos para decisão
07/04/2026, 16:52Documentos
Termo de Audiência com Ato Judicial
•09/04/2026, 18:20
Despacho
•08/04/2026, 17:53
Decisão
•25/03/2026, 15:05
Decisão
•20/03/2026, 18:33
Decisão
•24/02/2026, 19:53
Decisão
•17/11/2025, 18:35