5013329-84.2023.8.08.0035

Mandado de Segurança CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 14.039,42

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

GRATT INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

ARIVELTO JOSE SIMONELLI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHA VELHA/ES

Terceiro

AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, N 840, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL NEUMAYR

OAB/SC 55519•Representa: ATIVO

STENIO SANTOS SALES

OAB/ES 12385•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GRATT INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA APELADO: MUNICIPIO DE VILA VELHA, COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN REPRESENTANTE: PROCURADORIA MUNICIPAL DE VILA VELHA Advogado do(a) APELANTE: RAFAEL NEUMAYR - SC55519 Advogado do(a) APELADO: STENIO SANTOS SALES - ES12385 INTIMAÇÃO EL Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Câmaras Cíveis Reunidas Rua Desembargador Homero Mafra, 60, Enseada do Suá, Vitória - ES - CEP: 29050-906 PROCESSO Nº 5013329-84.2023.8.08.0035 APELAÇÃO CÍVEL (198)

24/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

18/10/2024, 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

18/10/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:26

Juntada de Petição de petição (outras)

17/07/2024, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 18:34

Juntada de Petição de contrarrazões

25/04/2024, 14:16

Decorrido prazo de GRATT INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:37

Juntada de Petição de parecer "falta de interesse" (mp)

05/04/2024, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2024, 15:27

Juntada de Petição de apelação

05/02/2024, 13:24

Julgado improcedente o pedido de GRATT INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA - CNPJ: 03.620.220/0001-06 (IMPETRANTE).

19/12/2023, 14:54

Conclusos para decisão

30/10/2023, 13:07

Documentos

Sentença

•08/03/2024, 15:27

Sentença

•19/12/2023, 14:54

Decisão

•18/05/2023, 17:08