0000372-57.2009.8.08.0026

Ação Civil de Improbidade AdministrativaImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2009

Valor da Causa

R$ 20.038,20

Orgao julgador

Itapemirim e Marataízes - 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública Regional

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM

CNPJ 27.***.***.0001-70

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

E. I. LOUZADA

Terceiro

ALCINO CARDOSO

CPF 249.***.***-15

Reu

ALCIRLENE SANTOS CARDOSO

CPF 020.***.***-03

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO BARCELLOS GONCALVES

OAB/ES 15053•Representa: PASSIVO

ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO

OAB/ES 15786•Representa: PASSIVO

LINDEMBERG DE OLIVEIRA JACINTHO JUNIOR

OAB/ES 24179•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/04/2026 13:30, Itapemirim e Marataízes - 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública Regional.

09/05/2026, 18:34

Juntada de certidão

19/04/2026, 00:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de E. I. LOUZADA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:05

Publicado Intimação - Diário em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM, MINISTERIO PUBLICO DO Intimação - Diário - Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim e Marataízes - 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública Regional Rua Melchíades Félix de Souza, 200, Fórum Desembargador Freitas Barbosa, Serramar, ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29330-000 Telefone:(28) 35296800 PROCESSO Nº 0000372-57.2009.8.08.0026 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)

24/03/2026, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 13:17

Expedição de Mandado - Intimação.

23/03/2026, 13:14

Expedição de Intimação eletrônica.

23/03/2026, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 13:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/04/2026 13:30, Itapemirim e Marataízes - 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública Regional.

09/03/2026, 17:59

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 12:56

Termo de Audiência com Ato Judicial

•06/05/2025, 10:00

Despacho

•27/03/2025, 15:49

Despacho

•22/10/2024, 11:04

Decisão

•27/10/2023, 18:06