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0017391-05.2016.8.08.0035
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/06/2016
Valor da Causa
R$ 40.000,00
Orgao julgador
Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível
Processos relacionados
Partes do Processo
DANIEL RANGEL DA SILVA
CPF 416.***.***-91
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHA VELHA/ES
AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, N 840, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA
VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
Advogados / Representantes
LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO
OAB/ES 6821•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
22/04/2026, 12:52Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
22/04/2026, 12:52Expedição de Certidão.
22/04/2026, 12:51Expedição de Certidão.
17/04/2026, 17:19Juntada de Petição de petição (outras)
16/04/2026, 16:36Juntada de Petição de contrarrazões
16/04/2026, 15:51Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2026, 13:41Expedição de Certidão.
08/04/2026, 13:39Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: DANIEL RANGEL DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VILA VELHA (ES)- IPVV, MUNICIPIO DE VILA VELHA Advogado do(a) REQUERENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 0017391-05.2016.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
24/03/2026, 00:00Juntada de Petição de recurso inominado
23/03/2026, 16:49Expedição de Intimação Diário.
23/03/2026, 13:24Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2026, 12:59Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/03/2026, 12:59Conclusos para decisão
12/03/2026, 13:54Juntada de Petição de impugnação aos embargos
12/03/2026, 13:49Documentos
Documento de comprovação
•16/04/2026, 16:36
Sentença
•18/03/2026, 12:59
Sentença
•18/03/2026, 12:59
Sentença
•16/12/2025, 13:50
Despacho - Carta
•05/08/2025, 17:39
Decisão
•10/04/2024, 15:17