5001545-51.2020.8.08.0024

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.357.936,43

Orgao julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

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Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

SANDRA DA PENHA CORTELETTI

CPF 046.***.***-30

Autor

RICARDO LUCIO CORTELETTI

CPF 024.***.***-89

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

GLECINEI DE OLIVEIRA BRITO

OAB/ES 2977•Representa: ATIVO

POTIRA FERREIRA BRITO DE MACEDO

OAB/ES 11538•Representa: ATIVO

EDUARDO MENEZES DOS SANTOS NEVES

OAB/ES 14559•Representa: ATIVO

IVAN FRECHIANI BRITO

OAB/ES 29759•Representa: ATIVO

ALVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO

OAB/ES 15762•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

14/05/2026, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

25/04/2026, 10:34

Recebidos os autos

25/04/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

25/04/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

25/04/2026, 10:33

Decorrido prazo de ILHA DE MURANO RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de IRP PARTICIPACOES LTDA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de recurso extraordinário

06/04/2026, 15:47

Juntada de Petição de recurso especial

06/04/2026, 15:36

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2026, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:01

Publicado Acórdão em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

23/03/2026, 13:26

Expedição de Intimação - Diário.

23/03/2026, 13:26

Documentos

Acórdão

•23/03/2026, 13:26

Acórdão

•16/03/2026, 19:17

Relatório

•05/12/2025, 09:54

Acórdão

•11/11/2025, 13:58

Acórdão

•06/11/2025, 14:40

Despacho

•29/08/2025, 18:06

Decisão

•28/08/2025, 13:09

Relatório

•08/08/2025, 17:05

Despacho

•30/07/2025, 15:46

Despacho

•23/07/2025, 16:22

Decisão

•07/07/2025, 17:36

Acórdão

•06/05/2025, 16:00

Acórdão

•23/04/2025, 15:11

Relatório

•14/03/2025, 15:29

Despacho

•18/12/2024, 16:30