5021178-97.2025.8.08.0048

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 14.945,68

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

RAYANE STEFANIA ANDREATA MAGALHAES BRITO

CPF 133.***.***-09

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

JANAYNA SILVEIRA DOS SANTOS

OAB/ES 8860•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de RAYANE STEFANIA ANDREATA MAGALHAES BRITO em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:09

Publicado Intimação - Diário em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RAYANE STEFANIA ANDREATA MAGALHAES BRITO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: JANAYNA SILVEIRA DOS SANTOS - ES886 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5021178-97.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

23/03/2026, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 13:47

Julgado improcedente o pedido de RAYANE STEFANIA ANDREATA MAGALHAES BRITO - CPF: 133.533.377-09 (REQUERENTE).

26/02/2026, 10:28

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 17:51

Cancelada a movimentação processual

24/02/2026, 17:35

Desentranhado o documento

24/02/2026, 17:35

Conclusos para julgamento

21/02/2026, 12:21

Juntada de Certidão

14/02/2026, 00:21

Decorrido prazo de RAYANE STEFANIA ANDREATA MAGALHAES BRITO em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 15:49

Documentos

Sentença

•26/02/2026, 10:28

Despacho

•09/07/2025, 19:14