0000255-59.2020.8.08.0033

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2020

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Orgao julgador

Montanha - Vara Única

Partes do Processo

SILMAR JOSE DE ALMEIDA

CPF 850.***.***-72

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0057-03

Reu

VITOR TARDIN MARIANO

CPF 090.***.***-77

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SABRINA ANTONUCCI VIEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARISTELA XAVIER DE ALMEIDA LOPES

OAB/ES 31332•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 12:06

Expedição de Intimação Diário.

12/05/2026, 12:05

Julgado procedente o pedido de SILMAR JOSE DE ALMEIDA - CPF: 850.566.187-72 (REQUERENTE).

11/05/2026, 16:59

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 12:15

Juntada de Petição de alegações finais

10/04/2026, 19:53

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2026, 09:46

Juntada de Certidão

02/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de SILMAR JOSE DE ALMEIDA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:05

Publicado Intimação - Diário em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: SILMAR JOSE DE ALMEIDA PERITO: SABRINA ANTONUCCI VIEIRA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I N T I M A Ç Ã O (Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN) Por meio do ATO NORMATIVO Nº 019/2025, que i Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO juízo de Montanha - Vara Única Av. Antônio Paulino, 445, Centro, MONTANHA - ES - CEP: 29.890-000 Fórum Des. Ayres Xavier da Penha, Centro - Telefone: (27 3754-1120) PROCESSO Nº 0000255-59.2020.8.08.0033 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

23/03/2026, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 13:23

Juntada de certidão

20/03/2026, 13:21

Juntada de Certidão

18/11/2025, 14:49

Documentos

Sentença - Carta

•11/05/2026, 16:59

Sentença - Carta

•11/05/2026, 16:59

Despacho - Carta

•10/11/2025, 17:55

Decisão

•25/06/2024, 16:40

Despacho

•15/06/2023, 11:11