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5011480-72.2026.8.08.0035
Despejo por Falta de PagamentoDespejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/03/2026
Valor da Causa
R$ 18.700,00
Orgao julgador
Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026
14/05/2026, 00:03Publicado Despacho em 14/05/2026.
14/05/2026, 00:03Conclusos para decisão
13/05/2026, 13:12Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ONIVA TEIXEIRA DA SILVA, BENEDITO FRANCISCO DA SILVA REU: LUIS CARLOS DE ALMEIDA OLIVEIRA, ANDRESSA DE SOUZA LEAL Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO HERCULES OLIVEIRA DA SILVA - ES43068 Nome: LUIS CARLOS DE ALMEIDA OLIVEIRA Endereço: Rua Trinta, 250, predio terreo, Santa Mônica Popular, VILA VELHA - ES - CEP: 29105-500 Nome: ANDRESSA DE SOUZA LEAL Endereço: Rua Trinta, 250, Santa Mônica Popular, VILA VELHA - ES - CEP: 29105-500 Despacho. Tendo em vista a existência de dúvidas acerca da efetiva necessidade da gratuidade de justiça, sobretudo ante a ausência de declaração de hipossuficiência econômica, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492565 PROCESSO Nº 5011480-72.2026.8.08.0035 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos comprovante de rendimentos dos últimos 03 (três) meses ou declaração completa de imposto de renda/isenção de imposto de renda do último ano, sob pena de indeferimento do benefício. Diligencie-se. Vila Velha/ES, datado e assinado digitalmente. CAMILO JOSÉ D'ÁVILA COUTO Juiz de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 26032115203344800000085762864 Procuração Habilitações em PDF 26032115203370900000085762866 Comprovante de endereço Documento de comprovação 26032115203397100000085762867 identificação dos requerentes e comprovante de endereço Documento de Identificação 26032115203421900000085762868 Documento de Andressa Documento de Identificação 26032115203439900000085762869 Identificação de Luiz Carlos Documento de Identificação 26032115203461400000085762870 Registro do imovel Documento de comprovação 26032115203481100000085762871 Mandado - Citação do LUIS CARLOS e ANDRESSA DE SOUZA Documento de comprovação 26032115203504500000085762872 Termo de Andressa. Documento de comprovação 26032115203519900000085762873 NOTIFICAÇÃO DA AR Documento de comprovação 26032115203535900000085762874 Decisão (8) Medida protetiva de ONIVA e BENEDITO Documento de comprovação 26032115203557100000085762875 B.U 60139442 Documento de comprovação 26032115203573800000085762876 B.U 59908877 Documento de comprovação 26032115203596200000085762877 B.U 59877532 Documento de comprovação 26032115203621400000085762878 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 26032315370810100000085823886 Intimação - Diário Intimação - Diário 26032315370810100000085823886 Petição (outras) Petição (outras) 26032416524462100000085966206 Juntada de comprovante de pagamento Petição (outras) 26040110281621700000086539927 LAUDO MEDICO Documento de comprovação 26040110281637400000086539928
13/05/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
12/05/2026, 08:08Juntada de Petição de petição (outras)
05/05/2026, 13:45Decorrido prazo de BENEDITO FRANCISCO DA SILVA em 22/04/2026 23:59.
23/04/2026, 00:46Juntada de Certidão
23/04/2026, 00:46Decorrido prazo de ONIVA TEIXEIRA DA SILVA em 22/04/2026 23:59.
23/04/2026, 00:46Juntada de Petição de petição (outras)
15/04/2026, 13:52Proferido despacho de mero expediente
10/04/2026, 16:59Conclusos para decisão
01/04/2026, 14:35Juntada de Petição de petição (outras)
01/04/2026, 10:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026
25/03/2026, 00:12Publicado Intimação - Diário em 25/03/2026.
25/03/2026, 00:12Documentos
Despacho
•10/04/2026, 16:59
Despacho
•10/04/2026, 16:59
Documento de comprovação
•21/03/2026, 15:20