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5011234-76.2026.8.08.0035
Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/03/2026
Valor da Causa
R$ 11.138,09
Orgao julgador
Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição (outras)
08/05/2026, 02:18Publicado Despacho em 07/05/2026.
08/05/2026, 00:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026
06/05/2026, 00:13Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RAMON SCARDUA GARCIA REU: EBAZAR.COM.BR. LTDA, MBACES COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA, MARCELO BRANDAO DE AZEVEDO Advogado do(a) AUTOR: RAMON SCARDUA GARCIA - ES19852 Advogado do(a) REU: MARCOS CESAR DE FARIA - SP285736 Advogado do(a) REU: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - ES18694 DESPACHO Por se tratar de embargos declaratórios com efeitos modificativos (id. 94683291), ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5011234-76.2026.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - ES19852 Advogado do(a) intime-se a parte autora, ora embargada, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para decisão. Vila Velha/ES, na data registrada na movimentação do sistema. BOANERGES ELER LOPES Juiz de Direito
06/05/2026, 00:00Juntada de Aviso de Recebimento
05/05/2026, 18:55Expedição de Intimação Diário.
05/05/2026, 16:20Juntada de Certidão
01/05/2026, 00:39Decorrido prazo de MBACES COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA em 30/04/2026 23:59.
01/05/2026, 00:39Proferido despacho de mero expediente
29/04/2026, 16:16Conclusos para decisão
28/04/2026, 16:04Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2026, 10:35Juntada de Certidão
02/04/2026, 00:43Decorrido prazo de RAMON SCARDUA GARCIA em 01/04/2026 23:59.
02/04/2026, 00:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026
25/03/2026, 00:12Publicado Decisão em 25/03/2026.
25/03/2026, 00:12Documentos
Despacho
•29/04/2026, 16:16
Despacho
•29/04/2026, 16:16
Decisão
•23/03/2026, 17:01
Decisão
•23/03/2026, 17:01