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5010311-45.2025.8.08.0048
Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/10/2025
Valor da Causa
R$ 10.452,22
Orgao julgador
5ª Turma Recursal - Gabinete 3
Processos relacionados
Partes do Processo
OTACIL FRANCISCO ELEOTERIO
CPF 689.***.***-34
COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN
CNPJ 28.***.***.0084-74
Advogados / Representantes
MATHEUS ELEOTERIO DA ROCHA
OAB/ES 35978•Representa: ATIVO
HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR
OAB/PE 20366•Representa: PASSIVO
MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER
OAB/PE 711•Representa: PASSIVO
GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA
OAB/ES 33453•Representa: PASSIVO
MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO
OAB/PE 25867•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
23/03/2026, 12:50Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
23/03/2026, 12:50Transitado em Julgado em 20/03/2026 para COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN - CNPJ: 28.151.363/0084-74 (RECORRIDO).
23/03/2026, 11:01Juntada de certidão - julgamento
27/02/2026, 19:02Conhecido o recurso de OTACIL FRANCISCO ELEOTERIO - CPF: 689.816.867-34 (RECORRENTE) e não-provido
27/02/2026, 17:08Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/02/2026, 17:02Publicado PAUTA 1ª SESSÃO VIRTUAL - E-DIÁRIO EDIÇÃO N° 7455 em 21/01/2026.
21/01/2026, 16:01Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/01/2026, 15:45Pedido de inclusão em pauta
18/12/2025, 13:51Proferido despacho de mero expediente
18/12/2025, 13:51Pedido de inclusão em pauta
18/12/2025, 13:51Conclusos para despacho a MURILO RIBEIRO FERREIRA
28/11/2025, 08:48Expedição de Certidão.
28/11/2025, 08:47Juntada de Petição de petição (outras)
27/11/2025, 16:26Publicado Intimação - Diário em 19/11/2025.
19/11/2025, 00:01Documentos
Acórdão
•27/02/2026, 17:08
Despacho
•18/12/2025, 13:51
Despacho
•12/11/2025, 14:22
Sentença
•08/09/2025, 10:41
Decisão
•16/04/2025, 17:30
Decisão
•11/04/2025, 15:44