5001302-03.2025.8.08.0002

Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalViolência Psicológica contra a MulherCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Alegre - 2ª Vara

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

RICARDO RAFAEL DOS ANJOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REQUERIDO: RICARDO RAFAEL DOS ANJOS SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 2ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521544 PROCESSO Nº 5001302-03.2025.8.08.0002 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) Vistos, etc. Trata-se de pedido de Medidas Protetivas de Urgência, com fundamento na Lei nº 1

24/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

23/03/2026, 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/02/2026, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 10:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/02/2026, 10:43

Prorrogada a medida protetiva de Sob sigilo

11/02/2026, 10:43

Processo Inspecionado

11/02/2026, 10:43

Conclusos para decisão

10/02/2026, 17:14

Juntada de certidão

31/07/2025, 12:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/07/2025, 14:01

Conclusos para decisão

27/07/2025, 17:00

Juntada de certidão

24/07/2025, 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/07/2025, 13:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 13:54

Documentos

Petição (outras)

•11/02/2026, 14:03

Sentença

•11/02/2026, 10:43

Sentença

•11/02/2026, 10:43

Decisão

•28/07/2025, 14:01

Despacho

•26/06/2025, 13:54

Despacho

•26/06/2025, 12:03

Decisão

•24/06/2025, 14:23