5038710-26.2025.8.08.0035

Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

HENRIQUE DOS SANTOS BRAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/04/2026, 13:31

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 16:01

Transitado em Julgado em 07/04/2026 para Sob sigilo.

09/04/2026, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:09

Publicado Edital - Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5038710-26.2025.8.08.0035. REQUERENTE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO(27.470.897/0001-73); REQUERIDO: HENRIQUE DOS SANTO Edital - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal Praça Almirante Tamandaré, 193, Fórum da Prainha, Centro de Vila Velha, VILA VELHA - ES - CEP: 29100-310 Telefone:(27) 33574028 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA 05 (CINCO) DIAS Nº DO AÇÃO: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268)

24/03/2026, 00:00

Expedição de Edital - Intimação.

23/03/2026, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 14:39

Conclusos para decisão

23/03/2026, 13:07

Juntada de certidão

23/03/2026, 01:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/03/2026, 01:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2026, 00:17

Juntada de certidão

05/03/2026, 00:17

Juntada de certidão

27/02/2026, 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/02/2026, 17:16

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 14:39

Sentença - Mandado

•24/02/2026, 14:48

Despacho

•16/10/2025, 15:24

Decisão

•03/10/2025, 16:08

Decisão - Mandado

•03/10/2025, 11:15