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5006855-34.2021.8.08.0014
Apelação CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/10/2024
Valor da Causa
R$ 70.000,00
Orgao julgador
Gabinete Des. SÉRGIO RICARDO DE SOUZA
Processos relacionados
Partes do Processo
RFX EMPREENDIMENTOS LTDA
CNPJ 44.***.***.0001-13
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA
SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE COLATINA
MUNICIPIO DE COLATINA
CNPJ 27.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
GUILHERME GUAITOLINI
OAB/ES 18436•Representa: ATIVO
VINICIUS PEREIRA DE ASSIS
OAB/ES 9947•Representa: ATIVO
FERNANDA LYRA NUNES DE ARAUJO
OAB/ES 7559•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de RFX EMPREENDIMENTOS LTDA em 22/04/2026 23:59.
23/04/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026
25/03/2026, 00:01Publicado Intimação eletrônica em 25/03/2026.
25/03/2026, 00:01Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2026, 18:15Expedição de Intimação - Diário.
23/03/2026, 18:14Juntada de Certidão
03/10/2025, 14:02Conhecido o recurso de RFX EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 44.021.743/0001-13 (APELANTE) e não-provido
24/06/2025, 18:47Recebidos os autos
24/06/2025, 15:04Remetidos os Autos (cumpridos) para 3ª Câmara Cível
24/06/2025, 15:04Juntada de certidão - julgamento
17/06/2025, 19:48Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/06/2025, 19:44Remetidos os Autos (em diligência) para Taquigrafia
17/06/2025, 19:44Recebidos os autos
17/06/2025, 19:44Expedição de NOTAS ORAIS.
09/06/2025, 16:10Remetidos os Autos (cumpridos) para 3ª Câmara Cível
09/06/2025, 16:10Documentos
Acórdão
•23/03/2026, 18:15
Acórdão
•23/03/2026, 18:14
Acórdão
•24/06/2025, 18:47
Despacho
•04/04/2025, 12:20
Despacho
•09/12/2024, 16:11
Despacho
•09/12/2024, 14:56
Relatório
•26/11/2024, 18:57
Decisão
•26/09/2024, 13:45
Sentença
•26/06/2024, 18:36
Despacho
•05/10/2023, 13:47
Decisão
•20/01/2022, 16:10