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5047301-35.2025.8.08.0048
Procedimento do Juizado Especial CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/12/2025
Valor da Causa
R$ 30.200,46
Orgao julgador
Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Decisão em 29/04/2026.
30/04/2026, 00:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026
25/04/2026, 00:12Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: WESLEY FERNANDO RODRIGUES - PR111787 Nome: BANCO BMG SA Endereço: Avenida Presidente Juscelino Kubitschek 1830, Vila Nova Conceição, SÃO PAULO - SP - CEP: 04543-900 Advogado do(a) REQUERIDO: SERGIO GONINI BENICIO - SP195470 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574861 PROCESSO N° 5047301-35.2025.8.08.0048 Nome: ORONIDIA DA SILVA REGIS Endereço: Rua Linha de Força, 114, Jardim Tropical, SERRA - ES - CEP: 29162-016 Advogado do(a) Vistos etc. Compulsando este caderno processual, verifica-se que a parte autora não compareceu à audiência de conciliação realizada nesta demanda. Sem embargo disso, diante do documento colacionado pela referida parte no ID 93381739, hábil a justificar a ausência acima apontada, assim como da decisão colacionada no ID 93359557, foi designada aprazada UNA de conciliação, instrução e julgamento para o dia 20/05/2026, às 15h30min. Sem embargo disso, no ID 95045661, foi noticiado o falecimento da referida litigante, pugnando-se pelo cancelamento do ato solene supracitado, assim como pelo sobrestamento do feito, para a habilitação dos respectivos sucessores da demandante. Com efeito, depreende-se da certidão do óbito colacionada no ID 95045662 que a parte autora faleceu em 06/04/2026, deixando herdeiros maiores e capazes. Ante o exposto, em consonância com o §1º e com o inciso I, do art. 313 do CPC/15, determinou a suspensão do feito, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que seja promovida a habilitação dos herdeiros ou do espólio da falecida (arts. 687 e segs. do mesmo diploma normativo), sob pena de sua extinção, nos termos do inciso V, do art. 51, da Lei nº 9.099/95. Destarte, cancele-se a audiência UNA de conciliação, instrução e julgamento designada neste feito. Diligencie-se. SERRA, [Data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema] DEJAIRO XAVIER CORDEIRO Juiz de Direito
24/04/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
23/04/2026, 15:27Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2026 15:30, Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível.
23/04/2026, 15:27Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2026, 14:10Conclusos para despacho
15/04/2026, 12:51Juntada de Petição de petição (outras)
14/04/2026, 09:45Publicado Intimação - Diário em 25/03/2026.
25/03/2026, 00:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026
25/03/2026, 00:10Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ORONIDIA DA SILVA REGIS REQUERIDO: BANCO BMG SA Advogado do(a) REQUERENTE: WESLEY FERNANDO RODRIGUES - PR111787 Advogado do(a) REQUERIDO: SERGIO GONINI BENICIO - SP195470 INTI Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574861 PROCESSO Nº 5047301-35.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
24/03/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
23/03/2026, 18:23Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2026 15:30, Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível.
23/03/2026, 18:21Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2026 13:15, Serra - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível.
23/03/2026, 18:19Juntada de Petição de petição (outras)
20/03/2026, 16:06Documentos
Decisão
•22/04/2026, 14:10
Decisão
•22/04/2026, 14:10
Termo de Audiência com Ato Judicial
•20/03/2026, 15:05