5005008-17.2024.8.08.0038

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 10.880,41

Orgao julgador

Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

LUIZ PAULO DE PAULA GONCALVES

CPF 177.***.***-96

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

MILENA ZOTTELE

OAB/ES 36382•Representa: ATIVO

LORENA SORTE MARTINS

OAB/ES 18418•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de recurso inominado

07/04/2026, 14:44

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2026, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:07

Publicado Intimação - Diário em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LUIZ PAULO DE PAULA GONCALVES REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: LORENA SORTE MARTINS - ES1 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524350 PROCESSO Nº 5005008-17.2024.8.08.0038 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

23/03/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 18:25

Julgado procedente em parte do pedido de LUIZ PAULO DE PAULA GONCALVES - CPF: 177.121.217-96 (REQUERENTE).

26/02/2026, 16:29

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 10:30

Juntada de Petição de réplica

24/07/2025, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:09

Publicado Intimação - Diário em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:09

Expedição de Intimação - Diário.

02/07/2025, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 16:41

Conclusos para despacho

17/06/2025, 15:00

Documentos

Sentença

•26/02/2026, 16:29

Despacho

•17/06/2025, 16:41

Despacho

•24/04/2025, 13:04

Despacho

•19/02/2025, 17:58

Decisão

•18/12/2024, 16:16

Despacho

•05/12/2024, 15:56