5021476-26.2024.8.08.0048

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 43.510,34

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ORLANDO RUDRIGUES DA SILVA

CPF 002.***.***-24

Autor

IPAJM

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENDA RAMOS POMPERMAYER

OAB/ES 33455•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de contrarrazões

09/04/2026, 11:52

Juntada de Petição de contrarrazões

09/04/2026, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:07

Publicado Intimação - Diário em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ORLANDO RUDRIGUES DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogad Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5021476-26.2024.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

24/03/2026, 00:07

Juntada de Certidão

22/01/2026, 00:11

Decorrido prazo de BRENDA RAMOS POMPERMAYER em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:11

Juntada de Petição de recurso inominado

09/12/2025, 21:44

Juntada de Petição de recurso inominado

08/12/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 16:58

Julgado procedente em parte do pedido de ORLANDO RUDRIGUES DA SILVA - CPF: 002.983.277-24 (REQUERENTE).

06/11/2025, 15:59

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

06/11/2025, 15:59

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

23/04/2025, 20:59

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 14:17

Documentos

Sentença

•06/11/2025, 15:59

Despacho

•15/08/2024, 13:28

Documento de comprovação

•18/07/2024, 13:54

Documento de comprovação

•18/07/2024, 13:54