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5010935-60.2026.8.08.0048
Procedimento do Juizado Especial CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/03/2026
Valor da Causa
R$ 16.274,82
Orgao julgador
Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ROBERTO INACIO REQUERIDO: BANCO BMG SA Advogado do(a) REQUERENTE: ALINE CRISTINA REZENDE - ES28446 Advogados do(a) REQUERIDO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442, LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM - MG124826 DECISÃO / CARTA / OFÍCIO Embora o feito esteja concluso para sentença, em recente decisão proferida no Resp 222459 – PE, o STJ determinou a suspensão de todas as ações, inclusive, do primeiro grau (ampliou a suspensão, que até então só alcançava os processos que se encontravam em grau de recurso), que versam sobre validade ou não da contratação do denominado cartão de crédito consignado, matéria posta na inicial como causa de pedir. Assim, SUSPENDE-SE O FEITO, até que haja julgamento definitivo do recurso em questão, inserindo-se na movimentação o código adequado. SERRA, 27 de abril de 2026. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Nome: ROBERTO INACIO Endereço: Rua Canário, 20, Novo Horizonte, SERRA - ES - CEP: 29163-314 Nome: BANCO BMG SA Endereço: Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 1830, Torre 2,10 ANDAR, Vila Nova Conceição, SÃO PAULO - SP - CEP: 04543-000 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone: (27) 3442-8864 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5010935-60.2026.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
28/04/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
27/04/2026, 14:38Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/04/2026, 14:13Conclusos para julgamento
27/04/2026, 12:17Juntada de Certidão
24/04/2026, 00:43Decorrido prazo de ROBERTO INACIO em 23/04/2026 23:59.
24/04/2026, 00:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026
14/04/2026, 00:10Publicado Intimação - Diário em 14/04/2026.
14/04/2026, 00:10Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: ROBERTO INACIO REQUERIDO: BANCO BMG SA INTIMAÇÃO DIÁRIO ELETRÔNICO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação para no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a contestação, sob pena de preclusão e posterior conclusão para sentença, conforme Decisão id nº 93523184. SERRA-ES, 9 de abril de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574864 PROCESSO Nº 5010935-60.2026.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
10/04/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
09/04/2026, 16:46Juntada de Petição de contestação
09/04/2026, 16:32Juntada de Petição de petição (outras)
09/04/2026, 11:43Publicado Decisão em 26/03/2026.
26/03/2026, 00:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026
25/03/2026, 00:08Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ROBERTO INACIO Advogado do(a) REQUERENTE: ALINE CRISTINA REZENDE - ES28446 REQUERIDO: BANCO BMG SA DECISÃO Inicialmente, cabe ressal ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone: (27)3442-8866 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5010935-60.2026.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
25/03/2026, 00:00Documentos
Decisão
•27/04/2026, 14:13
Decisão
•27/04/2026, 14:13
Decisão
•23/03/2026, 18:56
Decisão
•23/03/2026, 18:56