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5001481-04.2025.8.08.0012
Recurso Inominado CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 31.366,91
Orgao julgador
5ª Turma Recursal - Gabinete 3
Processos relacionados
Partes do Processo
ACACIO DE LEIVAS
CPF 379.***.***-72
BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
CNPJ 71.***.***.0001-75
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
CNPJ 90.***.***.0001-42
FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
CNPJ 15.***.***.0001-30
BANCO OLE
Advogados / Representantes
ELIGUERLE DE LEIVAS
OAB/ES 41073•Representa: ATIVO
EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO
OAB/MG 103082•Representa: ATIVO
PAULO EDUARDO SILVA RAMOS
OAB/RS 54014•Representa: ATIVO
EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO
OAB/MG 103082•Representa: PASSIVO
PAULO EDUARDO SILVA RAMOS
OAB/RS 54014•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
23/03/2026, 12:52Baixa Definitiva
23/03/2026, 12:52Transitado em Julgado em 20/03/2026 para ACACIO DE LEIVAS - CPF: 379.724.997-72 (RECORRIDO).
23/03/2026, 10:55Juntada de certidão - julgamento
27/02/2026, 19:02Conhecido o recurso de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 15.581.638/0001-30 (RECORRENTE) e provido em parte
27/02/2026, 17:07Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/02/2026, 17:02Publicado PAUTA 1ª SESSÃO VIRTUAL - E-DIÁRIO EDIÇÃO N° 7455 em 21/01/2026.
21/01/2026, 15:54Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/01/2026, 15:45Pedido de inclusão em pauta
04/12/2025, 13:15Proferido despacho de mero expediente
04/12/2025, 13:15Pedido de inclusão em pauta
04/12/2025, 13:15Conclusos para decisão a MURILO RIBEIRO FERREIRA
27/08/2025, 14:17Expedição de Certidão.
27/08/2025, 14:17Recebidos os autos
26/08/2025, 12:34Distribuído por sorteio
26/08/2025, 12:34Documentos
Acórdão
•27/02/2026, 17:07
Despacho
•04/12/2025, 13:15
Decisão
•15/07/2025, 17:07
Documento de comprovação
•09/05/2025, 09:16
Sentença
•07/05/2025, 15:32
Decisão
•31/01/2025, 10:25