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5001047-16.2025.8.08.0044
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 29.744,21
Orgao julgador
Santa Teresa - Vara Única
Partes do Processo
DYENIFFER DO ROSARIO MOREIRA
CPF 113.***.***-12
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TERESA
MUNICIPIO DE SANTA TERESA
CNPJ 27.***.***.0001-72
Advogados / Representantes
VINICYUS LOSS DIAS DA SILVA
OAB/ES 15721•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição (outras)
27/04/2026, 11:04Juntada de Petição de petição (outras)
31/03/2026, 15:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026
26/03/2026, 00:08Publicado Despacho em 26/03/2026.
26/03/2026, 00:08Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: DYENIFFER DO ROSARIO MOREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTA TERESA Advogado do(a) REQUERENTE: VINICYUS LOSS DIAS DA SILVA - ES15721 DESPACHO 01- Inicialmente, cumpre reg ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Teresa - Vara Única Av. Maria Angélica Vervloet dos Santos, 392, Fórum Juiz Thiers Vellozo, Vale do Canaã, SANTA TERESA - ES - CEP: 29650-000 Telefone:(27) 32591986 PROCESSO Nº 5001047-16.2025.8.08.0044 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
25/03/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
24/03/2026, 13:09Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2026, 07:32Proferido despacho de mero expediente
24/03/2026, 07:32Conclusos para despacho
17/03/2026, 13:57Juntada de Petição de réplica
28/11/2025, 12:14Proferido despacho de mero expediente
17/11/2025, 22:59Conclusos para despacho
07/10/2025, 15:04Expedição de Certidão.
07/10/2025, 15:04Juntada de Petição de contestação
03/07/2025, 10:03Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/07/2025, 20:30Documentos
Despacho
•24/03/2026, 07:32
Despacho
•24/03/2026, 07:32
Despacho
•17/11/2025, 22:59
Despacho
•02/07/2025, 20:30
Despacho
•02/07/2025, 20:30