5004334-85.2026.8.08.0000

Agravo de InstrumentoOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO..

CNPJ 27.***.***.0001-43

Autor

VITOR TAVARES PRAMIO

CPF 107.***.***-30

Reu

Advogados / Representantes

GEORGE ALEXANDRE NEVES

OAB/ES 8641•Representa: PASSIVO

MISSIANA SALVIATO

OAB/ES 31058•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2026, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:02

Publicado Decisão em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:02

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO.. AGRAVADO: VITOR TAVARES PRAMIO Advogados do(a) AGRAVADO: GEORGE ALEXANDRE NEVES - ES8641-A, MISSIANA SALVIATO - ES31058 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 4ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342117 PROCESSO Nº 5004334-85.2026.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em razão da dec

25/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

24/03/2026, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 13:32

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2026, 18:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/03/2026, 18:26

Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA

13/03/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível

13/03/2026, 17:00

Recebidos os autos

13/03/2026, 17:00

Recebido pelo Distribuidor

12/03/2026, 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

12/03/2026, 15:12

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 13:32

Decisão

•23/03/2026, 18:26