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5036164-31.2025.8.08.0024
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 12.326,68
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
12/05/2026, 15:46Juntada de Petição de contrarrazões
04/05/2026, 17:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026
16/04/2026, 00:10Publicado Intimação eletrônica em 16/04/2026.
16/04/2026, 00:10Decorrido prazo de ANGELITA APARECIDA PEREIRA DA SILVA em 14/04/2026 23:59.
15/04/2026, 00:43Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ANGELITA APARECIDA PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado, no prazo legal. VITÓRIA-ES, 14 de abril de 2026. Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5036164-31.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
15/04/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
14/04/2026, 17:53Juntada de Petição de recurso inominado
06/04/2026, 16:24Publicado Sentença em 26/03/2026.
26/03/2026, 00:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026
25/03/2026, 00:06Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ANGELITA APARECIDA PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANT ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5036164-31.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
25/03/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
24/03/2026, 13:40Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2026, 18:40Julgado procedente em parte do pedido de ANGELITA APARECIDA PEREIRA DA SILVA - CPF: 045.696.177-19 (REQUERENTE).
23/03/2026, 18:40Juntada de Certidão
08/03/2026, 02:36Documentos
Sentença
•23/03/2026, 18:40
Sentença
•23/03/2026, 18:40
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•10/11/2025, 16:19
Despacho
•16/09/2025, 18:39
Despacho
•16/09/2025, 18:39