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0000951-97.2016.8.08.0013
Ação Civil PúblicaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/04/2016
Valor da Causa
R$ 117.000,00
Orgao julgador
Castelo - 1ª Vara
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
GABRIEL DE OLIVEIRA NESPOLI
LUCIA HELENA AMBROSIM
CPF 861.***.***-25
CLEONE GOMES DO NASCIMENTO
CPF 744.***.***-00
GABRIEL DE OLIVEIRA NESPOLI
Advogados / Representantes
URSULA ZANQUETTO OLMO
OAB/ES 10930•Representa: PASSIVO
HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO
OAB/ES 15728•Representa: PASSIVO
ANDERSON DEPRA
OAB/ES 9681•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de LUCIA HELENA AMBROSIM em 23/04/2026 23:59.
24/04/2026, 00:12Juntada de Petição de razões finais
20/04/2026, 14:29Juntada de Petição de alegações finais
16/04/2026, 16:16Juntada de Petição de petição (outras)
26/03/2026, 12:03Publicado Intimação - Diário em 26/03/2026.
26/03/2026, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026
26/03/2026, 00:05Publicado Intimação - Diário em 26/03/2026.
26/03/2026, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026
26/03/2026, 00:05Publicado Intimação - Diário em 26/03/2026.
26/03/2026, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026
26/03/2026, 00:05Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: CLEONE GOMES DO NASCIMENTO, LUCIA HELENA AMBROSIM, GABRIEL DE OLIVEIRA NESPOLI Advogado do(a) REQUERIDO: URSULA ZANQUETTO OLMO - ES10930 Advogado do(a) REQUERIDO: ANDERS Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Castelo - 1ª Vara AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, 120, Fórum Alonso Fernandes de Oliveira, CENTRO, CASTELO - ES - CEP: 29360-000 Telefone:(28) 35422850 PROCESSO Nº 0000951-97.2016.8.08.0013 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)
25/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: CLEONE GOMES DO NASCIMENTO, LUCIA HELENA AMBROSIM, GABRIEL DE OLIVEIRA NESPOLI Advogado do(a) REQUERIDO: URSULA ZANQUETTO OLMO - ES10930 Advogado do(a) REQUERIDO: ANDERS Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Castelo - 1ª Vara AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, 120, Fórum Alonso Fernandes de Oliveira, CENTRO, CASTELO - ES - CEP: 29360-000 Telefone:(28) 35422850 PROCESSO Nº 0000951-97.2016.8.08.0013 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)
25/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: CLEONE GOMES DO NASCIMENTO, LUCIA HELENA AMBROSIM, GABRIEL DE OLIVEIRA NESPOLI Advogado do(a) REQUERIDO: URSULA ZANQUETTO OLMO - ES10930 Advogado do(a) REQUERIDO: ANDERS Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Castelo - 1ª Vara AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, 120, Fórum Alonso Fernandes de Oliveira, CENTRO, CASTELO - ES - CEP: 29360-000 Telefone:(28) 35422850 PROCESSO Nº 0000951-97.2016.8.08.0013 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)
25/03/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
24/03/2026, 13:47Expedição de Intimação - Diário.
24/03/2026, 13:47Documentos
Termo de Audiência com Ato Judicial
•28/08/2025, 16:45
Despacho
•06/08/2025, 20:39
Despacho - Mandado
•30/07/2025, 21:23
Despacho
•18/10/2024, 16:09
Despacho
•27/11/2023, 10:19