5000176-39.2023.8.08.0049

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

Venda Nova do Imigrante - Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Gabinete 1

Partes do Processo

GERSON BERNARDO DA SILVA

CPF 017.***.***-64

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

JOSIANI SOSSAI DO NASCIMENTO

OAB/ES 26475•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 13:23

Juntada de Certidão

24/04/2026, 00:10

Decorrido prazo de GERSON BERNARDO DA SILVA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:10

Publicado Intimação - Diário em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: GERSON BERNARDO DA SILVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL Intimação - Diário - Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Venda Nova do Imigrante - Vara Única AV EVANDI AMÉRICO COMARELA, 971, Fórum Des José Vieira Coelho, BAIRRO MARMIN, VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES - CEP: 29375-000 Telefone:(28) 35468000 PROCESSO Nº 5000176-39.2023.8.08.0049 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

24/03/2026, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 09:53

Conclusos para decisão

27/11/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição (outras)

19/11/2025, 14:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 30/10/2025 23:59.

02/11/2025, 00:19

Juntada de Certidão

02/11/2025, 00:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES em 30/10/2025 23:59.

02/11/2025, 00:19

Expedição de Intimação eletrônica.

22/10/2025, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 11:38

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 09:53

Acórdão

•23/09/2025, 18:18

Despacho

•21/08/2025, 17:59

Acórdão

•18/06/2025, 17:23

Despacho

•02/06/2025, 17:41

Decisão

•21/10/2024, 15:32

Petição (outras)

•28/06/2024, 18:52

Sentença

•20/06/2024, 13:51

Despacho

•09/01/2024, 12:34

Decisão

•29/09/2023, 10:54

Despacho

•09/03/2023, 17:14