5000476-42.2025.8.08.0045

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

São Domingos do Norte - Vara Única

Partes do Processo

MARIA APARECIDA DA SILVA

CPF 019.***.***-21

Autor

SAO GABRIEL DA PALHA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DA PALHA

Reu

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DA PALHA

CNPJ 27.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

DALILA SANTOS DA SILVA BARBOSA

OAB/ES 23694•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:17

Juntada de Certidão

25/04/2026, 00:17

Publicado Despacho em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

25/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA APARECIDA DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: DALILA SANTOS DA SILVA BARBOSA - ES23694 DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Domingos do Norte - Vara Única ES 080 Km 44 (Rod do Café), s/n, Fórum Des José de Barros Wanderley, Emílio Calegari, SÃO DOMINGOS DO NORTE - ES - CEP: 29745-000 Telefone:(27) 37421161 PROCESSO N° 5000476-42.2025.8.08.0045 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) INTIME-SE a autora para, querendo,

25/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

24/03/2026, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/02/2026, 17:56

Conclusos para despacho

14/10/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 14:12

Juntada de Petição de contestação

01/10/2025, 19:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/08/2025, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 12:41

Conclusos para despacho

18/03/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 17:07

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 16:36

Despacho

•05/03/2026, 16:36

Despacho - Mandado

•21/07/2025, 12:41