Voltar para busca
5000690-81.2026.8.08.0050
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/02/2026
Valor da Causa
R$ 5.662,96
Orgao julgador
Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
ELIANA MOURA DO NASCIMENTO
CPF 073.***.***-32
CONSELHO TUTELAR DE VIANA/ES
VIANA PREF GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE VIANA
CNPJ 27.***.***.0003-65
MUNICIPIO DE VIANA
CNPJ 27.***.***.0001-01
Advogados / Representantes
AMARILDO BATISTA SANTOS
OAB/ES 28622•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para despacho
17/04/2026, 15:57Expedição de Certidão.
17/04/2026, 15:56Juntada de Petição de réplica
17/04/2026, 15:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026
26/03/2026, 00:10Publicado Intimação - Diário em 26/03/2026.
26/03/2026, 00:10Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ELIANA MOURA DO NASCIMENTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE VIANA Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo( Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Guarapari, s/n, Lt 1946, Qd 18, Casa do Cidadão, Areinha, VIANA - ES - CEP: 29137-110 Telefone:(27) 33574576 PROCESSO Nº 5000690-81.2026.8.08.0050 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
25/03/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
24/03/2026, 15:00Expedição de Certidão.
24/03/2026, 14:57Juntada de Petição de contestação
24/03/2026, 14:49Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2026, 13:34Processo Inspecionado
26/02/2026, 14:32Proferido despacho de mero expediente
26/02/2026, 14:32Conclusos para despacho
09/02/2026, 16:52Expedição de Certidão.
09/02/2026, 16:52Distribuído por sorteio
09/02/2026, 16:45Documentos
Despacho
•26/02/2026, 14:32