5000267-29.2026.8.08.0016

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 13.800,00

Orgao julgador

Conceição do Castelo - Vara Única

Partes do Processo

RAFAELA CRISTINA CANDIDO DA SILVA FAGUNDES

CPF 151.***.***-97

Autor

CONCEICAO DO CASTELO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO CASTELO

CNPJ 27.***.***.0001-98

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO..

CNPJ 27.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

CAIRO FIORI DURVAL

OAB/ES 33457•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 10:30

Juntada de Petição de contestação

13/05/2026, 17:36

Juntada de Certidão

07/04/2026, 18:16

Juntada de Petição de contestação

30/03/2026, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:10

Publicado Intimação - Diário em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RAFAELA CRISTINA CANDIDO DA SILVA FAGUNDES REQUERIDO: MUNICIPIO DE CONCEICAO DO CASTELO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO.. Advogado do(a) REQUERENTE: CAIRO FIORI DURVAL - ES33457 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição do Castelo - Vara Única Av. José Grillo, 166, Fórum Juiz Francisco de M. Pimentel, Centro, CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES - CEP: 29370-000 Telefone:(28) 35471006 PROCESSO Nº 5000267-29.2026.8.08.0016 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

24/03/2026, 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2026, 12:10

Conclusos para despacho

27/02/2026, 09:30

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 13:43

Juntada de Petição de aditamento à inicial

25/02/2026, 14:44

Distribuído por sorteio

25/02/2026, 14:09

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 12:10