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5002563-94.2022.8.08.0038
Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/08/2023
Valor da Causa
R$ 19.275,10
Orgao julgador
Gabinete Des. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO BMG SA
CNPJ 61.***.***.0001-74
BANCO BMG S/A
AILTON FRANCISCO ZIVIANI
CPF 008.***.***-59
Advogados / Representantes
SIGISFREDO HOEPERS
OAB/SC 7478•Representa: ATIVO
MEKSON CARVALHO ROSSINI
OAB/ES 29395•Representa: PASSIVO
AMARILDO ADOLFO
OAB/ES 30296•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
05/12/2024, 15:05Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
05/12/2024, 15:05Transitado em Julgado em 24/07/2024 para AILTON FRANCISCO ZIVIANI - CPF: 008.233.347-59 (APELADO) e BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (APELANTE).
05/12/2024, 15:05Expedição de Certidão.
23/10/2024, 15:56Decorrido prazo de AILTON FRANCISCO ZIVIANI em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024, 01:11Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024, 01:10Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024, 13:00Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (APELANTE) e provido
05/06/2024, 14:40Juntada de certidão - julgamento
30/05/2024, 13:08Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/05/2024, 11:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024, 13:16Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/05/2024, 14:02Processo devolvido à Secretaria
11/04/2024, 13:56Pedido de inclusão em pauta
11/04/2024, 13:56Conclusos para decisão a JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
27/02/2024, 10:16Documentos
Acórdão
•21/06/2024, 13:00
Acórdão
•05/06/2024, 14:40
Relatório
•11/04/2024, 13:56
Decisão
•02/02/2024, 13:04
Decisão
•13/11/2023, 10:42
Sentença
•30/06/2023, 12:44
Despacho
•26/05/2023, 14:04
Decisão
•30/03/2023, 17:59
Decisão - Ofício
•07/10/2022, 12:57