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5005322-39.2023.8.08.0024
Recurso Inominado CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/07/2024
Valor da Causa
R$ 39.028,54
Orgao julgador
2ª Turma Recursal - Gabinete 3
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE VITORIA
CNPJ 27.***.***.0001-26
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA BRASIL
CNPJ 01.***.***.0001-89
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA
VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA BRASIL
Advogados / Representantes
JAMILLY DE OLIVEIRA GUASTI
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
20/09/2024, 15:36Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
20/09/2024, 15:36Transitado em Julgado em 19/09/2024 para CLAUDIA DO NASCIMENTO RIBEIRO - CPF: 073.610.737-19 (RECORRIDO) e MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (RECORRENTE).
20/09/2024, 15:35Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido
27/08/2024, 12:38Juntada de certidão - julgamento
27/08/2024, 11:18Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/08/2024, 11:11Expedição de intimação eletrônica.
13/08/2024, 13:01Publicado PAUTA DA 7ª SESSÃO VIRTUAL - E-DIÁRIO EDIÇÃO NÚMERO 7124 em 12/08/2024.
12/08/2024, 13:17Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/08/2024, 16:54Pedido de inclusão em pauta
30/07/2024, 12:35Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024, 12:35Conclusos para decisão a SALOMAO AKHNATON ZOROASTRO SPENCER ELESBON
05/07/2024, 12:17Expedição de Certidão.
05/07/2024, 12:16Recebidos os autos
04/07/2024, 18:19Distribuído por sorteio
04/07/2024, 18:19Documentos
Acórdão
•27/08/2024, 12:38
Despacho
•30/07/2024, 12:35
Sentença
•01/04/2024, 16:48
Documento de comprovação
•11/08/2023, 00:58
Despacho
•26/05/2023, 15:07