5017846-64.2025.8.08.0035

Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 233.698,41

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais

Partes do Processo

RICARDO JOSE MERLO

CPF 418.***.***-87

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHA VELHA/ES

Terceiro

AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, N 840, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA

Terceiro

VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI

OAB/ES 9221•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de contrarrazões

09/04/2026, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:08

Publicado Intimação - Diário em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RICARDO JOSE MERLO PROCURADOR: MUNICIPIO DE VILA VELHA Advogado do(a) REQUERENTE: LUIZ FABIANO PENEDO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais Rua Doutor Annor da Silva, s/nº, Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492662 PROCESSO Nº 5017846-64.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

24/03/2026, 15:26

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 15:24

Juntada de Petição de petição (outras)

15/12/2025, 16:28

Juntada de Certidão

20/11/2025, 00:14

Decorrido prazo de RICARDO JOSE MERLO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:14

Expedição de Intimação eletrônica.

22/10/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 17:32

Julgado procedente o pedido de RICARDO JOSE MERLO - CPF: 418.253.737-87 (REQUERENTE).

22/10/2025, 17:25

Conclusos para despacho

06/10/2025, 14:21

Juntada de Petição de petição (outras)

06/10/2025, 07:36

Juntada de Petição de petição (outras)

24/09/2025, 15:44

Documentos

Sentença

•22/10/2025, 17:25

Despacho

•07/09/2025, 16:07

Decisão

•25/06/2025, 13:52

Decisão

•22/05/2025, 16:49