5003835-91.2025.8.08.0047

Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2026

Valor da Causa

R$ 30.654,00

Orgao julgador

2ª Turma Recursal - Gabinete 3

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento do Juizado Especial Cível · São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-59

Autor

VRG LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

JOAO MARCO GONCALVES

CPF 148.***.***-57

Reu

NEILSON VICTORINO DE BRITES JUNIOR

CPF 143.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

CATARINA BEZERRA ALVES

OAB/PE 29373•Representa: ATIVO

ALINE HEIDERICH BASTOS

OAB/RJ 168148•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/05/2026, 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

06/05/2026, 14:28

Transitado em Julgado em 05/05/2026 para GOL LINHAS AEREAS S.A. - CNPJ: 07.575.651/0001-59 (RECORRENTE), JOAO MARCO GONCALVES - CPF: 148.604.117-57 (RECORRIDO) e NEILSON VICTORINO DE BRITES JUNIOR - CPF: 143.642.617-00 (RECORRIDO).

06/05/2026, 14:28

Decorrido prazo de JOAO MARCO GONCALVES em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de NEILSON VICTORINO DE BRITES JUNIOR em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

29/04/2026, 00:19

Publicado Intimação - Diário em 27/04/2026.

29/04/2026, 00:19

Expedição de intimação - diário.

23/04/2026, 14:46

Conhecido o recurso de GOL LINHAS AEREAS S.A. - CNPJ: 07.575.651/0001-59 (RECORRENTE) e não-provido

23/04/2026, 09:04

Recebidos os autos

21/01/2026, 15:27

Conclusos para despacho a #Não preenchido#

21/01/2026, 15:27

Distribuído por sorteio

21/01/2026, 15:27

Documentos

Decisão Monocrática

•23/04/2026, 09:04

Despacho

•12/01/2026, 13:24

Sentença

•15/12/2025, 13:56