0016835-27.2017.8.08.0048

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2017

Valor da Causa

R$ 3.571,18

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ADAIR VALADARES

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMUEL RODRIGUES VALADARES

OAB/ES 28067•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 17:22

Transitado em Julgado em 15/04/2026 para ADAIR VALADARES (REQUERENTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (REQUERIDO).

17/04/2026, 17:21

Juntada de Certidão

15/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de ADAIR VALADARES em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:06

Publicado Intimação - Diário em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ADAIR VALADARES REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: SAMUEL RODRIGUES VALADARES - ES28067 INTIMAÇÃO Por ordem do Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 0016835-27.2017.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

24/03/2026, 16:05

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

26/02/2026, 15:48

Julgado improcedente o pedido de ADAIR VALADARES (REQUERENTE).

26/02/2026, 15:48

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 16:42

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 986

28/01/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 09:45

Decorrido prazo de ADAIR VALADARES em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 17:00

Documentos

Sentença

•26/02/2026, 15:48