0000727-85.2018.8.08.0015

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/06/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Conceição da Barra - 2ª Vara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

JOSEILTON PEREIRA DE JESUS

Terceiro

JOSEILTON PEREIRA DE JESUS

Reu

JOSEILTON PEREIRA DE JESUS

CPF 040.***.***-31

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINE SOUTO BARCELOS NOSSA

OAB/ES 27127•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

01/04/2026, 16:19

Juntada de Certidão

01/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de JOSEILTON PEREIRA DE JESUS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:15

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2026, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:06

Publicado Intimação eletrônica em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: JOSEILTON PEREIRA DE JESUS SENTENÇA Intimação Eletrônica - PROCESSO Nº 0000727-85.2018.8.08.0015 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Vistos etc. Trata-se de ação penal no bojo do qual foi realizado acordo de não persecução penal, devidamente aceito e homologado judicialmente. Juntou-se aos autos certidão e documentos que dão conta do integral cumprimento do acordo. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Tendo o compromissário cump

25/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

24/03/2026, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 16:22

Juntada de certidão

24/03/2026, 16:20

Extinta a Punibilidade de JOSEILTON PEREIRA DE JESUS - CPF: 040.571.255-31 (REU) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

04/03/2026, 12:24

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 11:46

Juntada de Petição de petição (outras)

09/02/2026, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 18:36

Juntada de Petição de pagamento aos credores

30/01/2026, 10:23

Documentos

Sentença

•04/03/2026, 12:24

Despacho

•30/10/2025, 20:17

Termo de Audiência com Ato Judicial

•14/07/2025, 19:19

Despacho

•12/05/2025, 12:51

Despacho

•12/05/2025, 12:49

Despacho

•12/05/2025, 12:48

Despacho

•12/05/2025, 12:48

Despacho

•13/02/2025, 15:21

Despacho

•14/05/2024, 16:46