5042406-06.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicença por Acidente em ServiçoLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 7.065,24

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MARCELO FURTADO SOUZA PINTO

CPF 108.***.***-46

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

NATHALIA NUNES SOARES LIMA

OAB/ES 22197•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARCELO FURTADO SOUZA PINTO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:46

Juntada de Certidão

15/04/2026, 00:46

Juntada de Certidão

10/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:09

Publicado Decisão em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARCELO FURTADO SOUZA PINTO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: NATHALIA NUNES SOARES LIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5042406-06.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

24/03/2026, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 16:11

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em (IRDR) n.º 5005268-14.2024.8.08.0000

24/03/2026, 16:11

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 17:07

Juntada de Petição de réplica

19/11/2025, 13:57

Juntada de Petição de contestação

30/10/2025, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2025, 18:19

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 16:11

Decisão

•24/03/2026, 16:11

Despacho

•26/10/2025, 18:19

Despacho

•26/10/2025, 18:19

Documento de comprovação

•21/10/2025, 15:48