0000311-84.2015.8.08.0060

Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Desª. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

ATILIO VIVACQUA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

JOSE LUIZ TORRES LOPES

CPF 283.***.***-15

Reu

HERVANOS GRAN MARMORES, MADEIRAS E COMPLEMENTOS LTDA

CNPJ 09.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO PAULO VOLPINI

OAB/ES 2318•Representa: PASSIVO

RAISSA ABREU SOUZA

OAB/ES 26337•Representa: PASSIVO

BEATRIZ VALIM DOS SANTOS CRUZ

OAB/ES 31687•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Intimação - Diário.

08/05/2026, 13:53

Juntada de certidão

08/05/2026, 13:50

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2026, 12:15

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 18:44

Decorrido prazo de HERVANOS GRAN MARMORES, MADEIRAS E COMPLEMENTOS LTDA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:05

Publicado Intimação - Diário em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: JOSE LUIZ TORRES LOPES, HERVANOS GRAN MARMORES Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 352657961 PROCESSO Nº 0000311-84.2015.8.08.0060 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)

25/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

24/03/2026, 18:12

Juntada de certidão

24/03/2026, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 15:43

Conclusos para despacho

24/03/2026, 15:02

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 17:24

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 15:43

Despacho

•25/02/2026, 13:43

Despacho

•25/02/2026, 13:43

Decisão

•25/09/2025, 20:19

Decisão

•25/09/2025, 20:18

Decisão

•25/09/2025, 17:17

Decisão - Carta

•05/05/2025, 08:25

Decisão Monocrática

•11/12/2023, 16:13

Decisão Monocrática

•11/12/2023, 14:11

Despacho

•10/11/2023, 16:27

Despacho

•26/09/2023, 15:36