0011541-48.2017.8.08.0030

Ação Penal - Procedimento OrdinárioVias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Linhares - 3ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

OSEIAS GOMES

CPF 041.***.***-10

Reu

CLAUDIO LUCAS

CPF 071.***.***-40

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão

11/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de CLAUDIO LUCAS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:11

Juntada de certidão

07/04/2026, 03:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2026, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0011541-48.2017.8.08.0030. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: OSEIAS GOMES - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. Qualificação: CPF: 04196881610 MM. Edital - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 3ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone: (27) 3371-1876 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA 60 (SESSENTA) DIAS Nº DO AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: OSEIAS GOMES SENTENÇA (Processo inspecionado 2026) Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 3ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0011541-48.2017.8.08.0030 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Trata-se de Ação Penal movida pelo Ministério Público em desfavor de Oseias Gomes, em razão da suposta prática da i

26/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2026, 13:23

Expedição de Edital - Intimação.

25/03/2026, 12:14

Expedição de Intimação - Diário.

25/03/2026, 12:14

Expedição de Mandado - Intimação.

25/03/2026, 11:43

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2026, 13:31

Extinta a punibilidade por prescrição

01/03/2026, 13:31

Processo Inspecionado

01/03/2026, 13:31

Conclusos para decisão

27/01/2026, 14:48

Documentos

Petição (outras)

•25/03/2026, 13:23

Petição (outras)

•05/03/2026, 12:49

Sentença

•01/03/2026, 13:31

Sentença

•01/03/2026, 13:31