5010271-68.2025.8.08.0014

Recurso Inominado CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 48.532,68

Orgao julgador

4ª Turma Recursal - Gabinete 3

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Partes do Processo

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Autor

LATAM AIRLINES

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS SA

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP 146730•Representa: ATIVO

JOAO PAULO PELISSARI ZANOTELLI

OAB/ES 22043•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Pedido de inclusão em pauta

06/05/2026, 01:51

Pedido de inclusão em pauta

06/05/2026, 01:51

Conclusos para despacho a GRECIO NOGUEIRA GREGIO

12/03/2026, 13:11

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

12/03/2026, 13:10

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Turma Recursal

12/03/2026, 13:10

Recebidos os autos

12/03/2026, 13:10

Declarado impedimento por GUSTAVO HENRIQUE PROCOPIO SILVA

11/03/2026, 14:28

Recebidos os autos

20/02/2026, 16:28

Conclusos para despacho a #Não preenchido#

20/02/2026, 16:28

Distribuído por sorteio

20/02/2026, 16:28

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 01:51

Despacho

•11/03/2026, 14:28

Sentença

•12/01/2026, 15:26

Sentença

•28/11/2025, 10:25

Despacho

•19/09/2025, 19:38