0001022-79.2016.8.08.0052

Ação Civil PúblicaImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Execuções Fiscais

Partes do Processo

O MUNICIPIO DE RIO BANANAL/ES

Autor

MUNICIPIO DE RIO BANANAL

CNPJ 27.***.***.0001-64

Autor

O MUNICIPIO DE RIO BANANAL/ES

Terceiro

RIO BANANAL PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FELISMINO ARDIZZON

CPF 559.***.***-25

Reu

Advogados / Representantes

LORIA ZAVA

OAB/ES 34678•Representa: ATIVO

CAMILA FRADE MARCARINI COUTO

OAB/ES 15018•Representa: PASSIVO

CARLA FRADE GAVA

OAB/ES 22374•Representa: PASSIVO

ALEXANDRE SARDINHA TEBALDI JUNIOR

OAB/ES 17923•Representa: PASSIVO

MACIEL FERREIRA COUTO

OAB/ES 8622•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FELISMINO ARDIZZON em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:04

Publicado Sentença - Carta em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MUNICIPIO DE RIO BANANAL REQUERIDO: FELISMINO ARDIZZON Advogados do(a) REQUERIDO: ALEXANDRE SARDINHA TEBALDI JUNIOR - ES17923, CAM Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Execuções Fiscais Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 0001022-79.2016.8.08.0052 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)

26/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

25/03/2026, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 10:38

Julgado improcedente o pedido de MUNICIPIO DE RIO BANANAL - CNPJ: 27.744.143/0001-64 (REQUERENTE).

25/03/2026, 10:38

Conclusos para decisão

10/02/2026, 15:58

Juntada de Certidão

01/11/2025, 02:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BANANAL em 28/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:44

Juntada de Certidão

09/10/2025, 00:36

Decorrido prazo de FELISMINO ARDIZZON em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:36

Publicado Despacho em 01/10/2025.

04/10/2025, 00:35

Juntada de Petição de indicação de prova

01/10/2025, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

30/09/2025, 00:09

Documentos

Sentença - Carta

•25/03/2026, 10:38

Sentença - Carta

•25/03/2026, 10:38

Despacho

•26/09/2025, 17:29

Despacho

•26/09/2025, 17:29

Decisão - Carta

•26/05/2025, 12:19

Decisão - Carta

•26/05/2025, 12:18